Nota sobre a redução dos salário de servidores públicos
De acordo com a representação do PSOL Macaúbas, encaminhada ao MP, que circula nas redes sociais desde ontem, a população macaubense foi surpreendida com a notícia de que a Prefeitura Municipal de Macaúbas reduziu o salário de vários servidores, em até quase 50%, conforme denúncias por parte de trabalhadores prejudicados e informações de funcionários do município.
Como demonstra a representação judicial citada, tais reduções de salários é inconstitucional e não há justificativa plausível para ser feita, além de não contribuir no combate à pandemia em curso. Ao contrário, vale acrescentar que tal atitude vai na contramão das orientações institucionais para minimizar a crise socioeconômica provocada pela pandemia, crise esta que já atinge o município. Dessa forma, certamente acarretará no agravamento da situação, considerando o grande número de servidores e, portanto, a forte dependência da economia a esses empregos. Não é difícil de compreender que, certamente, ocorrerá um efeito dominó, pois com os salários reduzidos, além dos prejuízos diretos aos trabalhadores, como consequência, o comércio sofrerá o impacto, pois estes trabalhadores não poderão comprar os seus mantimentos e/ou terão dificuldade de arcar com os seus compromissos.
Certamente a gestão tentará justificar os cortes dizendo que é por conta da falta de arrecadação. Sobre essa possibilidade, já posso antecipar alguns contra-argumentos:
1°) Como já afirmado, o corte de salário do trabalhador em situações como essa, fere a Constituição Federal;
2°) Em caso de uma situação real de calamidade, de falta de arrecadação e consequente escassez de recursos, o que poderia ser cogitado pelo poder público, são cortes de vantagens e/ou adicionais, preestabelecendo critérios detalhados. Antes de qualquer ação dessa gravidade, é preciso demonstrar os motivos para a sociedade, debatendo ou, pelo menos, informando, inclusive aos trabalhadores, sobre os cortes;
3°) A informação que há é de que não foi publicado nem decreto, mas sim feito de forma arbitrária e sem nenhuma transparência;
4°) Para além das questões jurídicas e econômicas, é preciso ter SOLIDARIEDADE com as pessoas que já estão passando necessidade, muitas até passando fome;
5°) Conforme as decisõe dos poderes competentes, judiciário e legislativo, em tempo de pandemia, nenhum gestor público do executivo será obrigado a cumprir a lei de responsabilidade fiscal, que regula os gastos públicos. Portanto, não é hora do poder público cortar gastos essências para a minimização da crise e o combate à pandemia em curso, sendo, no mínimo, desumano cortar salários de trabalhadores que só dependem desses recursos para sobreviverem e/ou manterem seus dependentes.
É fato que não é o momento de disputas políticas. Então, é importante deixar claro que essa crítica tem o objetivo exclusivo de resolver este grave problema, corrigindo a atitude equivocada, ou seja, pagando o salário integral dos trabalhadores. É preciso união, respeito e solidariedade para combater o único inimigo: o coronavírus.
Macaúbas, 29/04/2020.
Fábio Seixas.*
*Fábio Seixas, colaborador do Brejo, atuante politicamente em nossa cidade e militante pelo Partido Socialismo e liberdade, É professor de química, desempenhando importante papel na vida de inúmeros estudantes, como o seu trabalho no cursinho municipal Prof. Ático Vilas-boas da Mota.
Texto elucidativo e muito oportuno. A informação liberta.
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