Desigualdade Social e Educação em Tempos de Pandemia

Desigualdade Social e Educação em Tempos de Pandemia

Por Maria Santos*

              A pandemia provocada pelo novo Coronavírus – COVID-19 – nos traz uma reflexão sobre a sociedade em que vivenciamos: o contexto das desigualdades sociais que vem à tona nessa crise nos faz perceber a dimensão dessa realidade.
              Ao tratarmos das desigualdades sociais é inevitável o impacto destas na Educação, principalmente em tempos de pandemia. O isolamento social, como principal medida de prevenção, tem mantido estudantes e professores longe dos espaços escolares, levando-os a conviver com uma realidade em que todas as relações se voltam para o espaço da casa, para o seio familiar.

            Neste sentido, a suspensão das atividades escolares, por conta da pandemia, torna evidente alguns conceitos como: casa, família, educação e desigualdade. Isso nos mostra o quanto uma possível proposta de educação por meio do Ensino à Distância (EaD) contribui para o aumento das desigualdades, considerando que grande parte dos estudantes não tem acesso aos meios necessários para a efetivação dessa modalidade de educação. Às vezes, os estudantes não disponibilizam sequer de meios essenciais, indispensáveis na educação presencial, como o livro didático, quiçá de tecnologias da informação como aparelho celular e computador. Além disso, o acesso à internet ainda é totalmente restrito, quando não pela inexistência da internet em algumas localidades, também pela falta de uma rede de internet de qualidade para todos. Segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Informação (Cetic.br) na Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros - TIC Domicílios (2018), cerca de 30% dos domicílios brasileiros não possuem nem computador, nem internet.

            Outras questões influenciam diretamente a qualidade do ensino na modalidade EaD para a etapa da Educação Básica, como a falta de formação do professor para esta modalidade e a não existência de legislação, isto é, de uma proposta regulamentada para o país. Estas questões evidenciam que a adesão a esta iniciativa improvisada, contribui para a precarização do trabalho docente, aliada a própria característica de exclusão, não sendo diferente no cenário da educação macaubense.

            Sob essa ótica, podemos afirmar que uma proposta de Ensino à Distância para esta etapa da Educação contraria o que está posto na Constituição Federal de 1988, em seu art. 206, que coloca o ensino a ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a garantia do padrão de qualidade, princípio este reafirmado no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional – LDB 9.394/96.

            Esta mesma Lei nº 9.394/96 define que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas e das propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil, estabelecendo os conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

            Por isso, até o presente momento, apesar das inúmeras discussões, não temos regulamentação para o ensino na modalidade EaD na Educação Básica para a Bahia, muito menos nos municípios do interior, a exemplo de Macaúbas. Nossa cidade, inclusive sequer conta com um Sistema Municipal de Educação, ferramenta que, se existente, serviria para dar seguimento a essas discussões e possíveis regulamentações.

            Sendo assim, diante desta realidade, as orientações dos órgãos competentes de Educação, bem como das frentes sindicais e entidades representativas de classe, como a APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, é que se utilize o ensino remoto emergencial e solidário apenas para o fortalecimento do vínculo do estudante com sua instituição de ensino. Isso evita intensificar o processo perverso de exclusão social, que só contribui para o aumento da evasão escolar. E que nos preparemos para nos reinventarmos e enfrentarmos as mudanças pós-pandemia.

Referências:

APLB - Orientações Jurídicas sobre os Impactos do Coronavírus na Educação. Disponível em: <https://www.aplbsindicato.org.br> Acesso em: 10 Mai 2020 

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – MEC. Disponível em: <www.basenacionalcomum.mec.gov.br> Acesso em: 10 Mai. 2020.

TIC Domicilios – Cetic.br - Disponível em: <https://www.cetic.br> Acesso em: 10 Mai. 2020.

Texto publicado na coluna mensal de educação do jornal O Brejo. Autora Maria Santos. 

*Professora da rede pública municipal, formada em Pedagogia pela Universidade do Estado da Bahia, especialista em Gestão da Educação e Gestão Pública Municipal. Sindicalista, Diretora na APLB Sindicato de Macaúbas, colaboradora do Jornal O Brejo.