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Duas visões sobre o marco legal do saneamento básico.

em julho 14, 2020

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Apologia de Macaúbas: entre a fundação e a emancipação.

em julho 06, 2020

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Ziquinha de Ti-Vi, Um Século e Uma Autobiografia

Por Rita Paixão Defensor Menezes e Sócrates Menezes Ilustração: Victor Menezes José Pereira de Menezes, como era menos conhecido, foi apenas mais um “José” e sua história pode ser considerada apenas mais uma na fantástica trajetória de muitos macaubenses ao longo do século XX. Nascido em 26 de agosto de 1920, completaria hoje cem anos. Ziquinha de Ti-Vi, assim melhor apresentado, ainda é considerado, por muitos, a figura mais brincalhona, zombeteira e pirracenta desse município. Primeiro chefe do Detran de Macaúbas, também escrivão da delegacia, vascaíno, acumulou uma vida carregada de histórias hilárias. Dos passos lentos e incessantes, além das mãos cruzadas para traz, nas costas, sempre buscava sua próxima “vítima”, para qualquer brincadeira inventada em último instante, no pequeno e demorado trajeto que perfazia no seu cotidiano, entre os bares de Zé Canela, Seu Toinzinho, Zé Leite e Zito Amaral. Era uma Macaúbas um pouco diferente dos dias atuais; e não apenas pela arquitetura urb

SECRETÁRIO DA SEDUR-BA FOGE DE PERGUNTAS DA POPULAÇÃO SOBRE A E.T.E, NA 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MACAÚBAS

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Município (Prefeitura) de Macaúbas: ente público ou empresa privada?

Por Elismar Conceição Oliveira Logo nos primeiros semestres do curso de Direito, o acadêmico se depara com uma distinção basilar entre o direito público e o direito privado. O direito púbico é guiado pela legalidade estrita e o direito privado, pela legalidade ampla. Em apertada síntese, significa dizer: o ente público só pode praticar atos previamente previstos na legislação, enquanto que o particular tem ampla liberdade, ou seja, o que não é proibido pela lei é permitido. Ocorre que essa regra não é observada no Município de Macaúbas quando o assunto é provimento dos cargos públicos. Explico melhor. Conforme vimos, a administração pública está vinculada ao princípio da legalidade estrita, ou seja, somente é permitido o que está na lei. E o que diz a lei acerca desse tema? Consultemos o art. 37, incisos II e IX da Constituição Federal: “II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e

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